Política de Privacidade
aqqbet
Na aqqbet, a proteção dos seus dados pessoais é prioridade. Este documento explica de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a LGPD.
Nossos Compromissos com Você
A aqqbet trata seus dados com responsabilidade, transparência e respeito. Veja os princípios que guiam nossa política de privacidade.
Segurança de Ponta a Ponta
Todos os dados trafegam sob criptografia SSL 256-bit. Armazenamos informações sensíveis com hash e controles de acesso rigorosos, minimizando riscos de vazamento.
Conformidade com a LGPD
Operamos dentro das bases legais previstas na Lei 13.709/2018. Coletamos apenas dados necessários, com finalidade definida, e respeitamos todos os direitos dos titulares.
Sem Venda de Dados
A aqqbet jamais vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Seus dados são usados exclusivamente para a prestação dos nossos serviços.
Você no Controle
Você pode acessar, corrigir, solicitar a exclusão ou a portabilidade dos seus dados a qualquer momento, sem burocracia, pelo e-mail de suporte da aqqbet.
Retenção Mínima Necessária
Guardamos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou as obrigações legais aplicáveis. Após isso, os dados são eliminados com segurança.
Transparência Total
Informamos sempre que esta política for atualizada. Mudanças significativas são comunicadas diretamente por e-mail com antecedência de 15 dias antes de entrarem em vigor.
Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a você um conjunto de direitos sobre seus dados pessoais. A aqqbet facilita o exercício de todos eles.
Acesso
Solicite uma cópia completa de todos os dados pessoais que a aqqbet mantém sobre você.
Correção
Solicite a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados em sua conta.
Eliminação
Solicite a exclusão dos seus dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável.
Portabilidade
Receba seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro controlador.
Informação
Saiba com quais entidades a aqqbet compartilha seus dados e em quais bases legais o tratamento se fundamenta.
Oposição
Oponha-se ao tratamento de dados realizado com base em interesse legítimo, quando houver fundamento para tal.
Revogação do Consentimento
Retire o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.
Petição à ANPD
Caso não obtenha resposta satisfatória da aqqbet, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1 Identificação do Controlador
A presente Política de Privacidade é emitida pela aqqbet, operadora da plataforma de apostas online e cassino ao vivo disponível em https://aqqbet.cam ("Plataforma"), doravante denominada simplesmente "aqqbet" ou "Controlador", na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços prestados.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil, incluindo as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O acesso e o uso da Plataforma implicam a aceitação desta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura integral deste documento antes de utilizar qualquer funcionalidade da aqqbet.
Transparência como princípio: A aqqbet fundamenta o tratamento de dados pessoais nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme determina o art. 6º da LGPD.
2 Dados que Coletamos
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular
No processo de cadastro, verificação de identidade (KYC), uso dos serviços e comunicação com o suporte, a aqqbet coleta os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, fotografia do documento e selfie de verificação;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
- Dados financeiros: dados da conta bancária ou chave Pix para processamento de saques, histórico de depósitos e retiradas, método de pagamento utilizado;
- Dados de acesso: login (e-mail), senha armazenada em formato criptografado (hash), histórico de acessos;
- Comunicações: registros de interações com o suporte, reclamações, solicitações e respostas fornecidas pelo titular.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
Ao acessar a Plataforma, a aqqbet pode coletar automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:
- Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
- Dados de geolocalização (país e região, sem precisão de endereço exato);
- Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, apostas realizadas e jogos acessados;
- Identificadores de sessão, cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 5).
2.3 Dados de Terceiros
Em determinadas circunstâncias, a aqqbet pode receber dados do titular provenientes de provedores de serviços de verificação de identidade, bureaus de crédito utilizados para confirmação de dados cadastrais, ou plataformas de pagamento parceiras, sempre nos limites permitidos pela legislação aplicável.
3 Finalidades e Bases Legais
A aqqbet trata dados pessoais exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e as respectivas bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação, manutenção e gerenciamento de conta de usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação de identidade e idade (KYC/AML) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Processamento de depósitos e saques | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e interesse legítimo (art. 7º, IX) |
| Envio de comunicações sobre conta, transações e segurança | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas | Consentimento (art. 7º, I) |
| Atendimento ao cliente e resolução de disputas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Análise de comportamento para jogo responsável | Interesse legítimo (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Melhoria da plataforma e personalização da experiência | Interesse legítimo (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de determinações judiciais ou regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
4 Compartilhamento de Dados
A aqqbet pode compartilhar dados pessoais dos titulares com as seguintes categorias de destinatários, sempre nos limites das finalidades descritas nesta Política:
- Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, bancos parceiros, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento necessários para a execução das transações financeiras;
- Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica, utilizadas para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Provedores de jogos e plataformas de tecnologia: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores de sessão anonimizados para garantir o funcionamento dos jogos;
- Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, nuvem, segurança cibernética e análise de dados, com os quais a aqqbet celebra contratos com cláusulas de proteção de dados;
- Autoridades públicas e regulatórias: em cumprimento a determinações judiciais, requisições da SPA, ANPD, Polícia Federal, Receita Federal ou outras autoridades competentes, nos limites da lei;
- Auditores e consultores jurídicos: sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, para suporte legal e de conformidade.
⚠️ Proibição expressa: A aqqbet não vende, não cede e não aluga dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing, publicidade direcionada ou quaisquer outros fins comerciais não relacionados à prestação direta dos serviços da Plataforma.
5 Cookies e Tecnologias Similares
5.1 O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a Plataforma. Eles permitem que a aqqbet reconheça o dispositivo em acessos subsequentes, personalize a experiência e analise o desempenho da Plataforma.
5.2 Tipos de Cookies Utilizados
| Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Cookies Essenciais | Manutenção de sessão autenticada, segurança e prevenção a fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma. | Sessão |
| Cookies Funcionais | Memorização de preferências do Usuário (idioma, odds favoritas, configurações de exibição). | Até 12 meses |
| Cookies Analíticos | Coleta de dados agregados sobre uso da Plataforma para melhorias de desempenho e experiência do usuário. | Até 24 meses |
| Cookies de Marketing | Personalização de ofertas e comunicações relevantes. Utilizados apenas com consentimento explícito do Usuário. | Até 12 meses |
5.3 Gerenciamento de Cookies
O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de funcionalidades críticas da Plataforma, como o acesso autenticado à conta.
6 Armazenamento e Segurança
A aqqbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:
- Criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da aqqbet;
- Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash criptográfico não reversível (bcrypt ou equivalente);
- Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, sob obrigação contratual de confidencialidade;
- Autenticação de dois fatores (2FA) para sistemas internos que processam dados pessoais;
- Monitoramento contínuo de infraestrutura com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
- Backups criptografados em servidores geograficamente redundantes;
- Realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade por empresa especializada independente.
Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a aqqbet notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigação.
7 Retenção e Eliminação de Dados
A aqqbet retém dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo tempo exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os critérios de retenção são os seguintes:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de identidade (KYC) | 5 anos após o encerramento da conta | Obrigação legal — AML/CFT e regulação de apostas |
| Registros de transações financeiras | 5 anos após a transação | Obrigação legal — Receita Federal e COAF |
| Histórico de apostas e jogos | 3 anos após a última atividade | Interesse legítimo — resolução de disputas |
| Registros de acesso e logs de segurança | 6 meses (prorrogável por determinação judicial) | Obrigação legal — Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Comunicações com o suporte | 2 anos após o encerramento do chamado | Interesse legítimo — controle de qualidade e disputas |
| Cookies analíticos e de marketing | Até 24 meses (conforme tipo) | Consentimento |
Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular dos dados.
8 Transferências Internacionais de Dados
Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela aqqbet — incluindo infraestrutura de nuvem, provedores de jogos e sistemas de pagamento —, dados pessoais de titulares brasileiros podem ser transferidos para servidores localizados fora do território nacional.
Tais transferências são realizadas somente quando o país de destino apresentar nível adequado de proteção de dados, ou quando estiverem amparadas por garantias contratuais adequadas, nos termos do art. 33 da LGPD, tais como:
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
- Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
- Consentimento específico e informado do titular, para casos não cobertos pelas hipóteses anteriores.
A aqqbet mantém registro atualizado de todos os parceiros internacionais que recebem dados pessoais de titulares brasileiros, acessível mediante solicitação ao canal indicado na Seção 14.
9 Menores de Idade
A Plataforma aqqbet é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. A aqqbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o conhecimento ou consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada.
⚠️ Responsabilidade dos Responsáveis Legais: Caso você suspeite que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na aqqbet utilizando dados falsos, entre em contato imediatamente pelo e-mail indicado na Seção 14. Adotaremos as providências cabíveis com a máxima celeridade.
10 Como Exercer seus Direitos
O titular de dados pode exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD mediante solicitação formal encaminhada ao Encarregado de Dados (DPO) da aqqbet, pelo canal indicado na Seção 14. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.
Para garantir a segurança e a autenticidade da solicitação, a aqqbet poderá solicitar a confirmação de identidade do titular antes de atender ao pedido. As seguintes informações devem constar da solicitação:
- Nome completo e CPF do titular;
- Descrição clara e objetiva do direito que deseja exercer;
- Identificação do dado ou categoria de dado relacionada à solicitação.
A aqqbet poderá recusar solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou que conflitem com obrigações legais de retenção de dados. Nesses casos, a recusa será fundamentada e comunicada ao titular.
Petição à ANPD: Caso o titular considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.
11 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a aqqbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
- Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações recebidas;
- Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
- Orientar os colaboradores da aqqbet sobre práticas de proteção de dados;
- Executar as demais atribuições determinadas pela aqqbet ou estabelecidas em normas complementares.
O canal de contato com o DPO da aqqbet é o mesmo indicado para todas as solicitações de titulares de dados, conforme descrito na Seção 14 desta Política.
12 Alterações nesta Política de Privacidade
A aqqbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados. A versão atualizada será publicada na Plataforma com indicação da data de revisão.
Alterações substanciais — como mudanças nas finalidades de tratamento, novos compartilhamentos de dados ou redução dos direitos dos titulares — serão comunicadas por e-mail a todos os titulares ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, assegurando ao titular o direito de revogar o consentimento ou encerrar a conta caso não concorde com as novas condições.
13 Lei Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Para resolução de eventuais litígios decorrentes desta Política, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o titular seja consumidor residente em outra localidade, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
14 Contato e Canal do Encarregado
Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar informações sobre esta Política, reportar incidentes de privacidade ou entrar em contato com o DPO da aqqbet, utilize os seguintes canais:
- E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
- Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma aqqbet
O prazo de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias corridos. Para situações urgentes de segurança, recomenda-se o uso do chat ao vivo para atendimento imediato.
Para dúvidas sobre o funcionamento geral da Plataforma, acesse também nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) ou consulte os Termos e Condições.
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Consulte nossa página de perguntas frequentes, os Termos e Condições completos ou entre em contato com o nosso suporte.